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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (23/06 e 24/06/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 1.044, de 22/06/2010: Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 07/06/2010: Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Resolução BACEN nº 3876 de 22/06/2010: Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2010.

Resolução BACEN nº 3876 de 22/06/2010: Veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que estão inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Medida Provisória nº 491 de 23/06/2010: Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 1.045, de 23/06/2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 19 de 21/06/2010: Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2010.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.