Notícias

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de 22/06/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria MPS nº 314, de 21/06/2010: Estabelece, para o mês de junho de 2010, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MPS nº 315, de 21/06/2010: Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 17/06/2010: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 49/2009, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 17/06/2010: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2008 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Ato COTEPE ICMS nº 19, de 17/06/2010: Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.

Ato COTEPE ICMS nº 21, de 17/06/2010: Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Resolução CFC nº 1.285, de 18/06/2010: Inclui o Apêndice "Glossário de Termos" à  NBC T  19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.