28 Agosto 2025

Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2025

Fonte: SPED – Sistema Público de Escrituração Digital TRABALHISTA

Essa nota orientativa tem o objetivo de esclarecer quais são os certificados digitais permitidos para assinatura dos arquivos digitais da EFD-Reinf, conforme quadro abaixo:

 

 

Contribuinte declarante (ideContri)

 

Certificado que pode ser utilizado para assinar os eventos

 

Pessoa física (CPF)

 

  • e-CPF do declarante
  • e-CPF ou e-CNPJ do procurador eletrônico da pessoa física (CPF) declarante

 

Pessoa jurídica com CNPJ raiz (8 posições)

 

  • e-CNPJ da matriz do declarante
  • e-CPF do representante legal do estabelecimento matriz do declarante
  • e-CPF ou e-CNPJ do procurador eletrônico da matriz do declarante

 

Órgão da Administração Pública Direta Federal com CNPJ completo (14 posições)

 

  • e-CNPJ da matriz do declarante (para declarante matriz ou qualquer filial)
  • e-CPF do representante legal do estabelecimento matriz do declarante (para declarante matriz ou qualquer filial)
  • e-CPF ou e-CNPJ do procurador eletrônico da matriz do declarante (para declarante matriz ou qualquer filial)
  • e-CNPJ da filial declarante (apenas para a própria filial)
  • e-CPF ou e-CNPJ do procurador eletrônico da filial declarante (apenas para a própria filial)

 

Pessoa jurídica com situação cadastral baixada pelos motivos "incorporação", "fusão" ou "cisão total"

 

  • e-CNPJ do estabelecimento matriz da sucessora do declarante Observação: caso a sucessora imediata também esteja baixada pelos motivos "incorporação", "fusão" ou "cisão total", deve-se utilizar o certificado da última sucessora

 

Para mais informações sobre como cadastrar procuração digital para obtenção do serviço, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-cancelar-procuracao-para-acesso-ao-e-cac

No caso de transmissão de arquivos da EFD-Reinf pelo e-CAC por qualquer um dos sujeitos abaixo listados, será necessário acessar a opção "Alterar Perfil de Acesso" localizada na parte superior direita do portal:

  • Responsável Legal do CNPJ perante a RFB,
  • Procurador de pessoa física - CPF,
  • Procurador de pessoa jurídica - CNPJ,
  • CNPJ matriz atuando como CNPJ filial,
  • Sucessora atuando como sucedida