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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (02/06/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 36, de 01/06/2010: Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2010.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 37, de 01/06/2010: Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Instrução Normativa SIT nº 83, de 28.05.2010: Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização e divulgação da execução do Programa de Alimentação do Trabalhador -PAT.

Resolução CFC nº 1.282, de 28/05/2010: Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº 750/1993 , que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01/06/2010 - DOU 02/06/2010

Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Resolução CFC nº 1.283, de 28/05/2010: Revoga as Resoluções CFC n.os 686/90, 732/92, 737/92, 846/99, 847/99, 887/00 e 1.049/05, que tratam da NBC T 3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, da NBC T 4 - Da Avaliação Patrimonial e da NBC T 6 - Da Divulgação das Demonstrações Contábeis.

Resolução CFC nº 1.284, de 28/05/2010: Dispõe sobre o regime de parcelamento de débitos de anuidades e multas (redam) para o sistema CFC/CRCS

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.