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A partir de maio de 2026, a Norma Regulamentadora 01 (NR-01) passará a exigir que empresas incluam os riscos psicossociais, relacionados à saúde mental, em seus programas de prevenção e gestão. A medida equipara a obrigatoriedade da atenção à saúde psíquica aos cuidados já exigidos para riscos físicos, como ruído, calor e ergonomia.

Segundo a juíza do trabalho Simone Jalil, titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, as empresas precisam atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para atender à nova diretriz. Ela explica que o cenário reflete o aumento do adoecimento mental e a atualização da lista de doenças ocupacionais feita pelo Ministério do Trabalho em 2023, que incluiu burnout, ansiedade e depressão.

"Não são poucas as ações que nós temos aqui de pessoas que adoecem em decorrência do trabalho. Cobrança de metas excessivas, jornadas exaustivas, constantes, permanentes. Isso são causas que podem levar a pessoa a adoecer mentalmente", afirma a juíza.

Para cumprir a norma, Jalil esclarece que as empresas devem contratar profissionais especializados, como psicólogos e psiquiatras do trabalho, para mapear o ambiente. O foco não deve ser apenas identificar o problema, mas estabelecer ações preventivas concretas.

"Esse profissional vai ter que dizer quais as medidas que a empresa tem que adotar para minimizar, ou seja, tornar o mais baixo possível a possibilidade de isso acontecer".

Outro fator crítico destacado é o assédio no ambiente de serviço. "O assédio adoece. Tem estudos demonstrando o quanto ele aumenta o risco desse adoecimento, de suicídios, de pessoas começarem a beber, ou seja, ficarem com esse problema de alcoolismo na vida".

A  magistrada salienta também que a recusa em seguir orientações de segurança ou utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode gerar punições severas, pois coloca em risco não apenas o indivíduo, mas o coletivo.

"Ele pode ser advertido, ele pode ser suspenso e até mesmo pode vir a ser aplicada uma justa causa", explica Jalil. Para mitigar esses problemas, a magistrada destaca a importância da capacitação interna, como os Diálogos Diários de Segurança (DDS), para instruir a equipe.

Com a fiscalização dos novos requisitos prevista para iniciar no final de maio, a adequação à norma tende a refletir diretamente no desempenho das equipes. "Trabalhador saudável é um trabalhador que vai produzir melhor. Quando você está num meio ambiente de trabalho saudável, seguro, as pesquisas demonstram que aquele trabalhador vai trabalhar mais feliz", conclui Simone Jalil.