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Entre os dias 26 de janeiro a 30 de janeiro de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes nas áreas previdenciária e trabalhista, com destaque para:

• A Resolução CODEFAT/MTE nº 1.033/2025, de 28/01/2026, altera a Resolução Codefat nº 780/2016, atualizando as diretrizes de padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A principal inovação é a inclusão de manuais metodológicos de serviços, com vistas à uniformização e melhoria da qualidade do atendimento.

• A Portaria MTE nº 104/2026, de 30/01/2026, altera a NR-28 Fiscalização e Penalidades, promovendo ajustes nos procedimentos e critérios aplicáveis à fiscalização trabalhista.

• A Portaria MTE nº 105/2026, de 30/01/2026, altera dispositivos da NR-22  Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, aprova o Anexo V  Exposição a Poeiras Minerais e estabelece novos parâmetros técnicos voltados à proteção da saúde dos trabalhadores do setor minerário.