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A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil.

FAKE vs VERDADE

❌ FAKE

"Os aluguéis vão subir"

✅ VERDADE

A carga tributária do setor cai, com:

• isenção até R$ 600
• redução de 70% da alíquota
• menos imposto 🔍 que hoje (PIS/Cofins) para PJ

É falso que "todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026".

A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil. Além disso, a Reforma prevê transição: os efeitos financeiros não são plenos e imediatos para todos em 2026. A base normativa correta é a LC 214/2025.

• A regulamentação que alcança locações decorre daLei Complementar nº 214/2025, que instituiIBS/CBSno modelo de IVA dual. Não há "LC 227/2025" tratando de aluguéis.
• Alocação por temporada (≤ 90 dias)pode serequiparada a hospedagem somentequando o locador écontribuinte do regime regularde IBS/CBS; a matéria doMetrópolescita esse enquadramento, mas generaliza o impacto.
• Pessoa físicasó será contribuinte de IBS/CBS se(i)tivermais de 3 imóveislocados e(ii) receita anualde aluguel> R$ 240 mil. Quemnãose enquadrasegue apenas no IRPF.
• Alíquotas efetivas: aluguelresidencial tradicionaltemredução de 70%na carga de IBS/CBS (efetivo8%),alémdo IR. No aluguel detemporadaequiparada a hotelaria, obenefício é menor, mas não chega a44%.
• Transição: 2026 marcaajustes e início de transição; acobrança efetivaeplenaseescalaentre2027e2033, conforme o cronograma da Reforma.

🔵 Quanto paga de imposto HOJE x DEPOIS da reforma

📌COMPARAÇÃO

HOJE

• Empresas pagamPIS/Cofins
• Custo embutido no aluguel

A PARTIR DE 2027

• PIS/Cofins →CBS (IVA)
• ✅ Isenção atéR$ 600
• ✅ Redução de70%acima disso

📌 "A reforma substitui impostos antigos por um sistema mais simples e menos pesado para o aluguel residencial, que favorece uma redução e não acréscimo dos aluguéis."

🟢 Exemplos práticos: quem paga e quem não paga

🏠 Pessoa Jurídica - Aluguel até R$ 600

Paga imposto? ❌ NÃO

💡 Isenção total

🏠 Pessoa Jurídica - Aluguel de R$ 1.000

Paga imposto? ✅ SÓ sobre R$ 400

com 70% de desconto na alíquota

🏠 Pessoa física com poucos imóveis

Paga imposto? ❌ NÃO

➡️ Mesmo com aluguéis mais altos, exceto se:

• até 3 imóveisou
• renda anual abaixo de R$ 240 mil

🏢 Pessoa Física Grande proprietário (muitos imóveis + alta renda)

Paga imposto? ✅ SIM

Mas:

• só sobre o valor acima de R$ 600 por imóvel
• com alíquota reduzida
• podeabater custos(manutenção, reforma)
• inquilino de baixa renda pode recebercashback

🧾 Lei Complementar 227/2025: O QUE MUDA PARA IMÓVEIS

(Ajustes que beneficiam o contribuinte)

✅ Locação por temporada: regra ficou mais favorável à pessoa física a LC 227/2025 alterou as regras para que pessoas físicas sejam consideradas contribuintes na locação por temporada.

➡️ As novas exigências diminuem o enquadramento como contribuinte, reduzindo o risco de tributação indevida para pequenos proprietários.

📌 (Inclusão dos §§ 1º e 2º no art. 253 da LC 214)

Redutor Social na locação: regra foi apenas esclarecida

O texto deixou claro que o Redutor Social:

• é aplicadomensalmente,
• sem mudança no direito do contribuinte.

➡️ Não houve restrição nem perda do benefício - apenas maior segurança jurídica.

✅ Limite de renda anual é corrigido pela inflação

O valor de R$ 240 mil por ano, usado para definir quando a pessoa física passa a ser contribuinte:

• ✅é atualizado anualmente pelo IPCA,
• protegendo o contribuinte contra a inflação.

📌 (§ 5º do art. 251 da LC 214)

✅ Conclusão

"A reforma reduz impostos sobre aluguéis de menor valor e corrige distorções. A ideia de aumento generalizado de aluguel não se sustenta nos dados."