Publicada nova versão da Tabela de Classificação Tributária - Reforma Tributária

Foi publicada nova versão Tabela de Classificação Tributária - cclasstrib. O Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.40 (27 de janeiro de 2026) traz as seguintes alterações:

a) Tabela cClassTrib:

Atualização dos textos e inclusão de novas linhas com novos códigos, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026.

b) Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:
- 200001: desabilitado para NF-e e habilitado para CT-e OS;
- 200044: desabilitado para NF-e/NFC-e;
- 200043 e 200044: habilitados para NFCom.
- 410027: habilitado para NFe

c) atualizada a descrição do CST 820 para "Tributação em documento específico", utilizado para indicar que a tributação do item será realizada em outro documento. 

As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 23/01/2026.

A íntegra da tabela pode ser consulta no menu "Reforma Tributária" disponível em nosso site https://www.objetivaedicoes.com.br/ver.php?get_item=00.18