RFB amplia relação de benefícios, incentivos e renúncias fiscais sujeitas a entrega da DIRBI

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025 que amplia a relação de itens sujeitos a entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.

Com a nova normativa, foram incluídos os itens de nº 89 a 173 com relação de itens como PAT, Programa  Mais Leite, Prouni, RET, deduções de IRPJ de doações a fundos e patrocínios, entre outros.

Os novos itens estarão sujeitos a entrega da DIRBI referentes aos períodos de apuração a partir de janeiro de 2026.

A empresa que deixar de apresentar a DIRBI no prazo, fica sujeita a penalidades calculadas por mês ou fração, incidente sobre sua receita bruta apurada no período.

A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025 pode ser acessada em nosso site, no item de "Últimas Alterações Legislativas" disponível em www.objetivaedicoes.com.br