DACON - Dispensa de Apresentação - Alteração

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 947/2009, alterou o art. 4º, incisos IV e V da Instrução Normativa RFB nº 940, de 19/05/2009, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Referido artigo diz respeito a dispensa de apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

A íntegra da referida Instrução Normativa pode ser obtida nesse site, no menu: Área do cliente - "Legislação Diário Oficial"