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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (24/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria SIT/DSST nº 184, de 21/05/2010: Altera a Portaria nº 121, de 30 de setembro de 2009 , que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 21/05/2010: Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/MVA nº 06, de 21/05/2010: Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.