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Maio
2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (20/05 e 21/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:
Portaria MTE nº 1.095, de 19/05/2010: Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.
Ato Declaratório nº 5, de 20/05/2010: Ratifica os Convênios ICMS 69/10 a 78/10 de 3 de maio de 2010.
A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.