Nota Técnica 2023.003 v.1.20 – Alteração em Regras de Validação CFOP para NFC-e

Foi publicada em 08/10/2024 a versão 1.20 Nota Técnica 2023.003. Essa Nota Técnica divulga alterações de Regras de Validação da NFC-e versão 4.0 exclusivas para a UF de SP. Também descreve a motivação das outras exceções criadas nas versões anteriores. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 30/09/2024 e o Ambiente de Produção: 07/10/2024.

Também foram alteradas as regras de integração de integração de meios de pagamentos eletrônicos na UF do RS, além de alterações para permitir a emissão de NFC-e, em SP, utilizando o CFOP 5.949 com o CST 40 ou com o CSOSN 900, para registro de gorjeta na UF de SP.

A Nota Técnica está disponível no  Portal da Nota Fiscal Eletrônica - http://www.nfe.fazenda.gov.br.