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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (17/05 e 18/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14/05/2010: Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

Instrução Normativa RFB nº 1.034, de 17/05/2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Protocolo ICMS 79, de 17/05/2010: Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS 86/08, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF.

Protocolo ICMS 80, de 26/05/2010: Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.