DIA 08

REST -

Competência MAIO/2009. Os contribuintes do ISS e as empresas e/ou estabelecimentos comerciais e industriais, deverão preencher e enviar, mensalmente, a RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - REST - MODELO "D", somente via INTERNET pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou em disquete a serem entregues no balcão da Repartição.

DIA 08

DMS -

Competência MAIO/2009. Os contribuintes cadastrados no Cadastro de Atividades Econômicas da Secretaria de Finanças do Município de Goiânia, sujeitos à escrituração do Livro de Registro de Serviços Prestados, deverão preencher e enviar mensalmente, a DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS, até o dia 08 do mês subseqüente ao do período de referência, conforme art. 2º do Ato Normativo nº 002/2005 - DPRD.

DIA 09

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS

DIVERSOS -      

Competência MAIO/2009. Pneumáticos, protetores e câmaras-de-ar de borracha novos; cigarros e outros produtos derivados do fumo; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; veículos automotores novos de quatro ou duas rodas; bebidas constante do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE. Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

·      Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 ARTº 5

DIA 09

ADICIONAL ICMS

2% SUBSTITUI-

ÇÃO TRIBUTÁRIA -

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente MAIO/2009. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 10

IPI -

Competência  de MAIO/2009.

Incidente sobre Cigarros Classificação fiscal 2402.20.00 - Código: 1020.

Venctº alterado  artº 4º  da  Lei 11.933/2009.

DIA 10

GPS - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Contribuição previdenciária incidente sobre os valores da condenação ou acordo (Lei nº 8.212/1991, art. 43, § 3º c/redação da MP 449/2008).

DIA 10

ENVIO DE CÓPIA DA GPS PARA O SINDICATO -

Enviar cópia da GPS referente à competência MAIO/2009 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento em mais de uma GPS, encaminhar cópia de todas as guias.

Observação: Com a alteração na data de vencimento da GPS, a princípio, o consulente tem até o dia 20 de JUNHO para fazer a entrega desse documento; entretanto, como a data não foi alterada oficialmente, convém que seja consultado o sindicato da categoria para que não haja prejuízo para o empregador.

DIA 10

ICMS NORMAL -

COMÉRCIO, TRANSPORTA-DORAS E

INDÚSTRIAS -

Parcela Única - Competência MAIO/2009.

Campo 7: Apuração: Mensal (300).

Campo 2: Código de Recolhimento: 108 - ICMS Normal.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 ARTº 5

DIA 10

ADICIONAL ICMS

2% NORMAL -

Parcela Única do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente MAIO/2009. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007.

Código de Apuração: "045" - Adicional ICMS 2% - Normal, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime normal de tributação. Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais n° 31/2007, páginas 1 e 2.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 10

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

PRODUTOS

DIVERSOS -

Competência MAIO/2009. Combustíveis e lubrificantes.

Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

·      Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 ARTº 5

DIA 10

ISSQN -

Competência MAIO/2009. Devido pelas empresas. Código Recolhimento: 170.8.

DIA 10

ISSQN RETIDO -

Competência MAIO/2009 (Goiânia). Pagto. retenção ISS sobre serviço de terceiros não inscritos no Cadastro Municipal e sobre serviços prestados em Goiânia por contribuintes sediados em outros municípios. Código Recolhimento: 175.9.

DIA 10

ISSQN RETIDO -

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Competência MAIO/2009 (Goiânia). Retenção do ISS para os contratantes de serviço elencados no art. 1º do Decreto nº 2.479/2006 (vide Informativo 03/2007, pág. 26), sobre pagamentos de serviços efetuados a todos os contribuintes, ainda que inscritos no cadastro municipal de Goiânia.

DIA 12

ICMS

FOMENTAR -

Competência MAIO/2009, Recolhimento de 30% do ICMS devido para empresas enquadradas no FOMENTAR.