Desligados em dezembro – 01 a 20 - Com 13º salário na folha anual – Como fica o recolhimento do FGTS da rescisão
Em 2024 tivemos a entrada do FGTS DIGITAL no qual muitas particularidades do dia a dia do departamento de pessoal estão sendo ajustadas de acordo com as necessidades apontadas pelos usuários na operação da plataforma.
Um dúvida muito recorrente aqui na consultoria é quanto aos desligamentos no período de pagamento do décimo terceiro salário.
Exemplo:
Um empregado desligado antes da quitação do FGTS anual.
Dia 15 de Dezembro o operador do departamento de pessoal realizou o cálculo do décimo terceiro salário e enviou para o cliente efetuar o pagamento dos recibos, logo, o evento S-1200 da remuneração do decimo terceiro foi gerado;
No dia 18 de Dezembro, o cliente informa que vai desligar o empregado.
Observe que cronologicamente o evento de remuneração já foi criado e enviado antes da geração e envio do evento rescisório S-2299.
COMO FICA O FGTS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DA RESCISÃO?
O FGTS digital entende que deve gerar o FGTS do 13º salário juntamente com o FGTS mensal, com prazo de quitação até 20/01/2025.
Observe que nesse cenário, o cliente não vai cumprir o prazo de quitação do contrato de trabalho previsto no art. 477 da CLT, estando sujeito às multas.
Fizemos um passo a passo de acordo com a orientação do próprio FGTS DIGITAL em seu manual:
- Retificar o evento S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
- Após a retificação e reenvio do evento S-1200 o sistema do FGTS Digital dispara automático o código 999- Indenização Compensatória Complementar (Multa do FGTS), dessa forma na guia rescisória constará a indenização compensatória (multa de FGTS) sobre o valor do FGTS da 2ª parcela do 13º salário, no qual será quitado juntamente com as demais verbas para quitação no prazo dos 10 dias.
Observe que o FGTS digital nada mais é do que uma central de processamento das informações enviadas pelo próprio eSocial, ele vai individualizar e distribuir as informação de acordo com a ordem cronológica enviada pelo eSocial.
Trouxemos um exemplo de como deve ser a composição da guia rescisória corretamente:
