Governo Federal antecipa pagamento do 13º para beneficiários do INSS

O Governo Federal publicou hoje o Decreto nº 11.947, de 12 de março de 2024,  antecipando o pagamento do abono anual (décimo terceiro) aos beneficiários da Previdência Social. Fará jus ao abono anual as pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.

Dos Pagamentos das Parcelas:

•  A primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento sobre o valor do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência;

•  A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio.

 

Nos últimos anos o Governo Federal vem adotando o critério da antecipação, o que ocorria anteriormente no segundo semestre de cada ano.