08
Março
2024
A partir de agora, as alterações de NCM serão divulgadas por meio de Informe Técnico e não mais por meio de Nota Técnica.
Alerta-se que houve alterações na tabela de NCM publicada pela Nota Técnica 2016.003 v.3.70, com vigência a partir de 01/04/2024.
Informe Técnico 2024.001 - v.1.00 - Publicado em 07/03/2024
Assinado por: Receita Federal do Brasil