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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 07/05/2010, e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria nº 1.001, de 06/05/2010: Altera e acrescem dispositivos à Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.

Ato COTEPE/MVA nº 05, de 06/05/2010: Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 06/05/2010: Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.