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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 06/05/2010, e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Decreto nº 7.166, de 05/05/2010: Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. 

Resolução CGSN nº 73, de 04/05/2010: Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.

Instrução Normativa RFB nº 1.031, de 05/05/2010: Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.