Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira 20/08/2024 o projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. 

A Lei 14.784, de 2023, prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta tem como objetivo a aplicação da reoneração gradual da folha de pagamento, esse falseamento terá duração de três anos (2025 a 2027).

A previsão de acordo com a proposta é que a transição ocorra de forma gradual, minimizando o impacto na folha de pagamento quanto a arrecadação total da parte patronal.

A proposta gradual foi colocada na seguinte proporcionalidade sobre a folha de pagamento:

2025: 5%

2026: 10%

2027: 20% chegando ao fim à desoneração.

Enquanto perdurar a transição, o 13º salário não terá impacto, continua integralmente a sua desoneração.