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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (12/05 e 13/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução CCFGTS nº 633, de 04/05/2010: Regulamenta a operacionalização da garantia de rentabilidade mínima dos recursos aplicados no FI-FGTS, em cotas de titularidade do FGTS, na forma prevista no inciso IX do artigo 7º da Lei nº 8.036, de 1990.

Instrução Normativa Conjunta RFB/STN  nº 1.032, de 11/05/2010: Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 1, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Carta-Circular nº 3447 de 12/05/2010: Esclarece acerca da elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Portaria nº 183, de 11/05/2010: Aprova  o   Anexo  II  (Plataformas  e   Instalações  de  Apoio)   da  Norma Regulamentadora nº 30.

Resolução nº 6, de 26/04/2010: Regula e Disciplina O Estágio Curricular Supervisionado Na áRea das Técnicas Radiológicas.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.