Nota Orientativa para Situação de Contingência nº 02/2024

Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT publicou a Nota Orientativa para Situação de Contingência n° 02/2024 com esclarecimentos sobre o recolhimento de FGTS via Conectividade Social para a Administração Pública.

Define procedimentos excepcionais parao recolhimento de valores de FGTS relativos a períodos de referência anteriores à implementação do FGTS Digital informados na competência em que se tornarem exigíveis, em decorrência de conversão de licença saúde em auxílio acidente de trabalho.

A publicação poderá ser conferida na área de Documentação Técnica.

A integra da Nota Orientativa para Situação de Contigência nº 02/2024  está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial