Publicada NT2023.001 V1.20, tributação monofásica sobre combustíveis
Publicada NT2023.001 V1.20, incluindo alguns campos para o registro de operações com diferimento parcial, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.
Nota Técnica 2023.001 - v1.20 - Publicada em 11/04/2023
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT