03 Abril 2023

Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica - http://www.nfe.fazenda.gov.br FISCAL

Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.

Nota Técnica 2023.001 - v1.11 - Publicada em 03/04/2023

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT