Notícias

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3ª-Feira

IRRF

Fatos geradores ocorridos no período de 01/03/2010 a 31/03/2010.

Códigos de recolhimento:

0561 - Trabalho assalariado, inclusive pró-labore;

0588 - Trabalho sem vínculo empregatício;

3208 - Aluguel;

1708 - Serviços prestados por pessoa jurídica;

8045 - Comissões (pessoa jurídica) e serviços de propaganda (ADE 10/2005);

5944 - Serviços de assessoria creditícia e Factoring;

5928 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça Federal;

5936 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça do Trabalho;

3280 - Cooperativa de Trabalho.

COFINS

Competência MARÇO/2010. Código de recolhimento:

7987 - COFINS - Entidades financeiras e equiparadas. (Alíquota 4%)

PIS -

FATURAMENTO

Competência MARÇO/2010. Código de recolhimento:

4574 - PIS - Entidades financeiras e equiparadas. (Alíquota 0,65% ou 1,65%)

PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL

Competência MARÇO/2010. Devida pelas empresas em geral e pelo produtor rural ou adquirente de produtos rurais, consignatário ou cooperativa, no que se refere à contribuição sobre a receita bruta da comercialização do produto rural.

PROTEGE

GOIÁS

Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás Protege Goiás - Competência -

MARÇO/2010.

DPI

Prazo de entrega DPI referente MARÇO/2010, para os contribuintes cadastrados no CCE cuja atividade principal seja codificada no CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e/ou 56.

SIMPLES

NACIONAL

Competência MARÇO/2010.

Conforme art. 21, III da Lei Complementar nº 123/2006.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. (Resolução CGSN 56/2009)

PAES -

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pagamento do Parcelamento Especial (PAES), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seu efeito sem o correspondente pagamento da primeira prestação. (Débito em conta ou GPS: acréscimo de R$ 4,00).

Para quem aderiu em JUNHO/2003: *

Para quem aderiu em JULHO/2003: *

Para quem aderiu em AGOSTO/2003: *

Códigos de Recolhimento:

(*) Até fechamento dessa edição não havia sido divulgado o índice da TJLP para o 2º trimestre/2010. Favor ligar na consultoria.

- 4103: no caso de utilização de identificador no CNPJ;

- 2208: no caso de utilização de identificador no CEI.

PAEX - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pagamento do Parcelamento Excepcional (PAEX), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seus efeitos sem o correspondente pagamento da primeira prestação.

Parcelamento nos termos do art. 1º da MP 303/2006 - 130 meses - TJLP.

(*) Até fechamento dessa edição não havia sido divulgado o índice da TJLP para o 2º trimestre/2010. Favor ligar na consultoria.

Para quem aderiu em JULHO/2006: *

Para quem aderiu em AGOSTO/2006: *

Para quem aderiu em SETEMBRO/2006: *

Código de Recolhimento: 4103.3.

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6ª-Feira

DCTF MENSAL

Referente ao mês de FEVEREIRO/2010 - Prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, estão obrigados á apresentação mensal, Art. 5º IN SRF nº 974/2009.

Obs.: Para a apresentação da DCTF, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, ficando dispensadas dessa obrigação as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2010. (Art. 4º  parágrafo 2º IN RFB nº 974/2010)

DCTF MENSAL - EMPRESAS EXTINTAS, FUSIONADAS, CINDIDAS E INCORPORADAS

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em FEVEREIRO/2010, conforme art. 5º, § 1º da IN RFB nº 974/2009.

COFINS

Competência MARÇO/2010. Código de recolhimento:

2172 - COFINS - Faturamento empresa Lucro Presumido/Arbitrado. (Alíquota 3%);

5856 - COFINS - Não Cumulativo Empresas tributadas pelo Lucro Real, exceto as situações previstas no art. 10 da Lei nº 10.833/2003 (Informativo de Tributos Federais e Legislação Comercial nº 01/2004, pág. 16). (Alíquota - 7,6%) (Permite aproveitamento de créditos)

PIS -

FATURAMENTO

Competência MARÇO/2010. Código de recolhimento:

8109 - PIS - Faturamento Empresas Lucro Presumido/Arbitrado. (Alíquota 0,65%);

8301 - PIS - Folha de Pagamento. (Alíquota 1%);

6912 - PIS - Não Cumulativo Empresas tributadas pelo Lucro Real exceto as situações previstas no art. 8º da Lei nº 10.637/2002 (Informativo de Tributos Federais e Legislação Comercial nº 01/2003, pág. 05); e art. 10 da Lei nº 10.833/2003 (Informativo de Tributos Federais e Legislação Comercial nº 01/2004, pág. 16). (Alíquota 1,65%) (Permite aproveitamento de créditos)

IPI

Competência MARÇO/2010.

Cigarros do código 2402.90.00 da TIPI - Código de recolhimento: 5110.

Máquinas e aparelhos agrícolas (códigos da TIPI: 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11) - Código de recolhimento: 1097.

Automóveis (códigos da TIPI: 87.03 e 87.06) - Código de recolhimento: 0676.

Todos os produtos, com exceção de bebidas (capítulo 22), cigarros (cód. 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI. - Código de recolhimento: 5123.

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres capítulo 22 da TIPI - Código de recolhimento: 0668.

Cerveja - regime especial - Código de recolhimento: 0821.

Demais bebidas - regime especial - Código de recolhimento: 0838.