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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (03/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 30/04/2010: Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto nos termos do disposto no Convênio ICMS 126/98.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 29/04/2010: Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010: Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providências.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5, de 29/04/2010: Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.

Instrução Normativa RFB nº 1.028, de 30/04/2010: Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).

Instrução Normativa RFB nº 1.029, de 30/04/2010: Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13, de 29/04/2010:  Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.