Divulgada a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

A Caixa Econômica Federal, divulgou a atualização do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS - Versão 22 , e orienta sobre a  movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes, o acesso ao manual está  disponível no site da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgtsmanuais-e-cartilhas-operacionais/Manual-FGTS-Movimentacao-da-Conta-Vinculada-V-22.pdf).

A atualização compreende a exclusão dos procedimentos para o acatamento às solicitações de saque das contas vinculadas PIS/PASEP, oriundas dos saldos das cotas PIS/PASEP, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 126/2022 e ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, prevendo que os saldos não efetivamente sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional.

A integra da Circular nº 1.023/2023 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial