Notícias

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (30/04/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria PGFN nº 454, de 28/04/2010: Aprova os formulários de atendimento ao cidadão.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 29/04/2010: Dispõe sobre o Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte - Siscac.

Lei nº 12.232, de 29/04/2010: Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.

Resolução BACEN nº 3.853, de 29/04/2010: Dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), e dá outras providências.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.