MTP estabelece lista de doenças isentas de carência para recebimento de benefício por incapacidade

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro de Estado da Saúde, por meio da Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22 (DOU 01/09/2022), estabelecem a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, quais sejam:

tuberculose ativa;

II - hanseníase;

III - transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;

IV - neoplasia maligna;

V - cegueira;

VI - paralisia irreversível e incapacitante;

VII - cardiopatia grave;

VIII - doença de Parkinson;

IX - espondilite anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

XIV - hepatopatia grave;

XV - esclerose múltipla;

XVI - acidente vascular encefálico (agudo); e

XVII - abdome agudo cirúrgico.

A íntegra da Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22/2022 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.