31
Março
2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (26/03 e 29/03/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:
Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, de 25/03/2010: Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
Portaria MTE nº 656, de 26/03/2010: Cria o Selo "Parceiros da Aprendizagem", bem como disciplina a concessão do documento às entidades merecedoras.
A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.