Altera a tabela TIPI referente a alíquota de alguns produtos

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 24/08, o Decreto nº 11.182/2022 que altera a tabela TIPI do Decreto nº 11.158/2022.

Foram alteradas as alíquotas de pouco mais de 100 produtos, conforme constante no Anexo I do decreto.

Também foram criados desdobramentos efetuados sob a forma de destaque "Ex", observada a respectiva alíquota, do código discriminado no Anexo II.

Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

A íntegra do Decreto nº 11.182/2022 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.