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O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.024/2010, divulgou as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009. 

A restituição será efetuada em 7 (sete) lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF2010). 

Veja o teor completo da mencionada Instrução Normativa neste site, no menu: Legislação - Diário Oficial.