13
Abril
2010
A Secretaria da Fazenda obteve receita adicional de R$ 65 milhões em março em decorrência do refinanciamento de dívidas de ICMS com desconto de 99% nos juros e multas, contraídas até dezembro do ano passado.
O refinanciamento continua e até o dia 30 próximo e quem fizer o acerto terá desconto de 96% nos juros e multas e de 86% nos créditos do ICMS decorrentes de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias.
Reunião
O assunto foi um dos temas discutidos na reunião de ontem(12/04/2010) do secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, com os delegados regionais de fiscalização, organizada pela Superintendência de Administração Tributária. O secretário acredita que a soma extra poderá superar R$ 100 milhões, pois o desconto, escalonado, vai até o fim do ano.