Previdência Social – Divulgada a Tabela do INSS, Salário-Família e outros
Foi publicado no DOU do dia 11/01/2023 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023, que divulgou a tabela do INSS entre outros valores a partir de janeiro de 2023:
a) TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023
|
SALÁRIO-DE- CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
|
Até R$ 1.302,00 |
7,5% |
|
de R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 |
9% |
|
de R$ 2.571,30 até 3.856,94 |
12% |
|
de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 |
14% |
b) QUOTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA - 2023
|
A PARTIR DE JANEIRO 2022 |
||
|
REMUNERAÇÃO |
VALOR |
FUNDAMENTO LEGAL |
|
Até R$ 1.754,18 |
R$ 59,82 |
Emenda Constitucional 103/2019, art. 27, caput e § 2º; Portaria Interministerial MTP/ME nº 26/2023 |
c) VALORES PREVIDENCIÁRIOS PARA 2023
|
DESCRIÇÃO |
VALOR |
Fundamento Legal |
|
Bem imóvel incorporado ao ativo permanente da empresa - Alienação ou oneração - Exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) |
R$ 77.500,38 |
Portaria Interministerial MTP/ME nº 26/2023 |
|
Multa por infração a dispositivos do RPS, sem penalidade expressamente cominada |
De R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70 |
d) VALOR DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - 2023
|
BENEFÍCIO |
VALOR MÍNIMO |
Fundamento Legal |
|
Aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte |
R$ 1.302,00 |
Portaria Interministerial MTP/ME nº 26/2023 |
|
Amparo Social ao idoso e à pessoa com deficiência |
R$ 1.302,00 |
|
|
Renda mensal vitalícia |
R$ 1.302,00 |
e) FATOR DE REAJUSTE DE BENEFICIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATA DE INICIO, APLICAVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2023
|
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
|
Até janeiro de 2022 |
5,93% |
|
em fevereiro de 2022 |
5,23% |
|
em março de 2022 |
4,19% |
|
em abril de 2022 |
2,43% |
|
em maio de 2022 |
1,38% |
|
em junho de 2022 |
0,93% |
|
em julho de 2022 |
0,30% |
|
em agosto de 2022 |
0,91% |
|
em setembro de 2022 |
1,22% |
|
em outubro de 2022 |
1,55% |
|
em novembro de 2022 |
1,07% |
|
em dezembro de 2022 |
0,69% |
Confira a integra a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023 em nosso site www.objetivaedicoes.com.br menu - Diário Objetiva.