Instituído o Programa Nacional Qualifica Mulher

 

Foi instituído por meio do Decreto nº 11.309/2022, o Programa Nacional Qualifica Mulher, que tem por finalidade fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

São objetivos do Programa Nacional Qualifica Mulher, entre outros:

I - desenvolver ações de educação profissional;

II - promover ações que contribuam para a valorização do direito das mulheres ao trabalho, à cidadania, à dignidade e ao respeito; além de mitigar a violência e a discriminação contra as mulheres;

III - fomentar a inserção e a reinserção de mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação entre trabalho e família e a equidade e corresponsabilidade no lar;

A íntegra do Decreto nº 11.309/2022 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial