Multas do eSocial e outras infrações têm valores atualizados para 2023

 

A Portaria MTP nº 4.098/2022 , entre outras providências, atualizou os valores das multas infrações à legislação trabalhista e do eSocial, e entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2023.

O empregador obrigado ao eSocial que não prestar as informações na forma e prazo estabelecidos em normatização específica, ou apresentá-las com incorreções ou omissões, ficará sujeito à multas a partir de R$ 431,69, acrescidos de demais valores, conforme a infração.

A integra da Portaria MTP nº 4.098/2022 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial