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Projeto que amplia o rol de finalidades para as quais as fundações podem ser constituídas e que prevê a remuneração de seus dirigentes foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta (PLS 310/06), apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDBCE), altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e terá decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o projeto, poderão ser constituídas fundações voltadas à assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; defesa, preservação e conservação do meio ambiente; pesquisa e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e finalidades religiosas.