Notícias

05

2ª-Feira

NOTAS FISCAIS

Entregar na AGENFA de jurisdição do contribuinte as vias das Notas Fiscais Modelo 1 a ela destinada. (Decreto nº 4.852/1997, art. 166, I, "c.1")

07

4ª-Feira

SALÁRIOS

Competência MARÇO/2010.

CAGED

Prazo para remessa, ao Ministério do Trabalho e Emprego, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, relativo a admissões e desligamentos ocorridos em MARÇO/2010. 

FGTS

Competência MARÇO/2010.

08

5ª-Feira

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Substituição Tributária com os produtos não especificados nos dias 09 e 10. Competência MARÇO/2010. Exceto empresas enquadradas no Regime Diferenciado.

Obs.: Vencimento no 5º dia útil. Preenchimento DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Anterior - Entrada: 116.

ICMS Substituição pela Operação Posterior - Saída: 124. 

ADICIONAL ICMS 2% SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007, referente MARÇO/2010. Código de Arrecadação 414-6.

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo à operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária (vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2). 

DCTF MENSAL E SEMESTRAL-

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em FEVEREIRO/2010, conforme art. 3º, inc. II do ADE Conjunto Corat/Coarp nº 29/2007. 

DACON MENSAL - EMPRESAS EXTINTAS,FUSIONADAS,
CINDIDAS E INCORPORADAS

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em FEVEREIRO/2010, conforme art. 9º, da IN RFB nº 940/2009. 

DACON MENSAL

Prazo para apresentação referente competência do mês de FEVEREIRO de 2010 - Instrução Normativa RFB nº 940/2009, art. 7º. 

DACOM SEMESTRAL

Referente 2º (segundo) semestre /2009 - IN SRF nº 940/2009, arts. 8º , inciso II, Para a transmissão da DACOM SEMESTRAL não  é obrigatória a assinatura digital . 

REST

Competência MARÇO/2010. Os contribuintes do ISS e as empresas e/ou estabelecimentos comerciais e industriais, deverão preencher e enviar, mensalmente, a RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - REST - MODELO "D", somente via INTERNET pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou em disquete a serem entregues no balcão da Repartição. 

DMS

Competência MARÇO/2010. Os contribuintes cadastrados no Cadastro de Atividades Econômicas da Secretaria de Finanças do Município de Goiânia, sujeitos à escrituração do Livro de Registro de Serviços Prestados, deverão preencher e enviar mensalmente, a DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS, até o dia 08 do mês subsequente ao do período de referência, conforme art. 2º do Ato Normativo nº 002/2005 - DPRD. 

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS DIVERSOS

Competência MARÇO/2010. Pneumáticos, protetores e câmaras-de-ar de borracha novos; cigarros e outros produtos derivados do fumo; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; veículos automotores novos de quatro ou duas rodas; bebidas constante do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE. Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. (IN 155/1994, art. 5º) 

ADICIONAL ICMS

2% SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente MARÇO/2010. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007.

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária (vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2). 

09

6ª-Feira

IPI

Competência de MARÇO/2010.

Incidente sobre Cigarros. Classificação fiscal 2402.20.00 - Código: 1020.

Vencimento alterado pelo artº 4º da Lei 11.933/2009. Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que anteceder. 

ENVIO DE CÓPIA DA GPS PARA O SINDICATO

Enviar cópia da GPS referente à competência MARÇO/2010 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento em mais de uma GPS, encaminhar cópia de todas as guias.

Observação: Com a alteração na data de vencimento da GPS, a princípio, o consulente tem até o dia 20 de ABRIL para fazer a entrega desse documento; entretanto, como a data não foi alterada oficialmente, convém que seja consultado o sindicato da categoria para que não haja prejuízo para o empregador. 

10

Sábado

ICMS NORMAL - COMÉRCIO, TRANSPORTADORAS
E INDÚSTRIAS

Parcela única - Competência MARÇO/2010.

Campo 7: Apuração: Mensal (300).

Campo 2: Código de Recolhimento: 108 - ICMS Normal.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. (IN 155/1994, art. 5º) 

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

PRODUTOS

DIVERSOS

Competência MARÇO/2010. Combustíveis e lubrificantes.

Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. (IN 155/1994, art. 5º) 

ADICIONAL ICMS

2% NORMAL

Parcela Única do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constante do Anexo único, referente MARÇO/2010. Código de Arrecadação 414-6, constante do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007.

Código de Apuração: "045" - Adicional ICMS 2% - Normal, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime normal de tributação. Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais n° 31/2007, páginas 1 e 2 (vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2).