Caixa divulga nova versão de Manuais de Orientação

A Caixa Econômica Federal publicou no DOU de 09/11/2022 as Circulares abaixo transcritas para divulgar novas versões dos seguintes Manuais de Orientação:

a) Circular CAIXA nº 1.005/2022: Versão 16 do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS

b) Circular CAIXA nº 1.006/2022: Versão 16 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, o qual inclui:

- a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

- o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS;

- o parcelamento de débitos de contribuição social (CS); e

- a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE);

- a regularização do débito protestado.

c) Circular CAIXA nº 1.007/2022:Versão 4 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS.

As novas versões dos Manuais em comento estão disponíveis no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais.