Instituído ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu, por meio da Portaria INSS nº 1.514/2022 (DOU 01/11/2022), ação de tratamento e ajuste da Data de Comprovação da Incapacidade (DCI) de processos de Reabilitação Profissional (RP), tendo como objeto todos os processos de RP em que a DCI estabelecida na última perícia médica esteja vencida a mais de 365 dias.

 

A íntegra da Portaria INSS nº 1.514/2022 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.