31
Março
2010
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16/2010, divulgou a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.
A íntegra da referida norma pode ser obtida em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br), no menu Legislação Diário Oficial.