Derrubada de Veto suspende comprovação de vida por beneficiários do INSS até 31/12/2021

O Presidente da República promulgou a Derrubada de Veto do art. 1º da Lei nº 14.199, de 02/09/2021 que dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade causado pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Com a derrubada do veto, fica suspensa, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do INSS, por decorrência da pandemia causada pelo cornoavírus.

A íntegra da Derrubada de Veto Lei nº 14.199/2021 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.