Bolsonaro altera lei para modificar regras relativas a distribuição de valores entre Atletas Profissionais

O Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.205/2021 (DOU 20/09/2021) para dispor sobre as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo, alterando a Lei nº 9.615/1998.

Nisto, dentre as colocações, passa a valer que, serão distribuídos aos atletas profissionais, em partes iguais, 5% (cinco por cento) da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo, além de outras disposições.

 

A íntegra Lei nº 14.205/2021 (DOU 20/09/2021) está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.