Usuários – Cadastrado delegado – Representantes – Empregado - Sistemas de comércio exterior.

A Coordenadora-Geral Substituta da Receita Federal editou Solução de Consulta COSIT nº 120/2021 (DOU 15/09/2021) para dispor sobre o cadastramento de pessoa jurídica de direito privado como cadastrador delegado ou representante no sistema de comércio exterior.

Além disso, o empregado que tenha vínculo empregatício exclusivo com o declarante de mercadorias, o que exclui o vínculo empregatício com outras pessoas, mesmo que, pertencentes ao mesmo grupo econômico.

 

A íntegra Solução de Consulta COSIT nº 120/2021 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.