INSS edita nova norma para disciplinar procedimentos e rotinas relativos a benefícios e normas previdenciárias

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou a Instrução Normativa INSS nº 128/2022 (DOU 29/03/2022) para disciplinar as regras acerca dos procedimentos e das rotinas previdenciárias sobre:

a) cadastro;

b) administração e retificação de informações dos beneficiários;

c) reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais;

d) serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

e) compensação previdenciária;

f) acordos internacionais de Previdência Social; e

g) processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS.

A Instrução Normativa em comento revogou diversas normas previdenciárias, entre elas a Instrução Normativa INSS nº 77/2015, que estabelecia rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

A íntegra da Instrução Normativa INSS nº 128/2022 disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.