Notícias

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (22/03, 23/03 e 24/03/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria MTE nº 617, de 19/03/2010: Revoga a Portaria MTE nº 264 de 2002 e o art. 5º da Portaria MTE nº 329 de 2002.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 19/03/2010: Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10, de 19/03/2010: Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 3, de 19/03/2010: Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019, de 10/03/2010: Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 23/03/2010: Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.