Imposto de Renda 2022: Receita informa 'instabilidade' para baixar programa de declaração

Contribuintes enfrentam dificuldade para baixar o programa gerador nesta segunda (7), primeiro dia do prazo para declaração.

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (7), primeiro dia do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2022, que está havendo "instabilidade" no programa gerador.

Por conta disso, de acordo com o órgão, os contribuintes estão tendo dificuldade em baixar o programa necessário para fazer a declaração que, neste ano, foi disponibilizado pelo Fisco somente no primeiro dia do prazo de entrega.

Em nota, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) apontou que o problema registrado nesta segunda tem relação com o corte no orçamento do órgão para 2022. Procurada, a Receita disse que não comentaria a declaração do sindicato.

O prazo para apresentação do IR 2022 vai até 29 de abril neste ano. A expectativa da Receita Federal é receber 34,1 milhões de declarações, o mesmo número de 2021.

Quem entrega nos primeiros dias do prazo tem mais chances de entrar nos primeiros lotes de restituição. A recomendação dos especialistas é se antecipar e já separar os documentos o quanto antes, para garantir a melhor restituição ou menor pagamento, além de minimizar os riscos de malha fina.

Obrigatoriedade

É obrigado a declarar IR em 2022:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.

Preenchimento e entrega da declaração

Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração devem ser feitas por meio do programa gerador do Imposto de Renda 2022, referente ao ano-base 2021.

De acordo com a Receita Federal, tanto o programa gerador, quando o aplicativo, serão disponibilizados somente em 7 de março, primeiro dia de entrega do IR 2022.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do dia 15 de março. Esse tipo de declaração, segundo a Receita, já contém várias informações úteis que facilitam o preenchimento.

Desde o ano passado, a modalidade está disponível para contribuintes que tenham conta gov.br (acesso.gov.br), além dos que tenham certificado digital. Para ter acesso em 2022, o contribuinte deverá ter contas com nível ouro ou prata.

Lotes de restituição

De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano, nos dias:

• 31 de maio;
• 30 de junho;
• 29 de julho;
• 31 de agosto; e
• 30 de setembro.