MTP revoga normas em desuso

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 239/2022 (DOU 15/02/2022) para revogar, a partir de 01/03/2022, portarias dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Previdência e Assistência Social, e Ministério da Previdência Social.

A íntegra da Portaria MTP nº 239/2022 (DOU 15/02/2022) está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.