INSS - Critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.194/2020 (DOU 27/11/2020) para disciplinar os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) aos segurados que receberam a antecipação do pagamento relacionado ao referido benefício com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982/2020.

A íntegra da Portaria INSS nº 1.194/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.